Reclamacoes
AVISO
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litigio de Consumo:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Rua Damião de Góis nº 31 Loja 6 4050-225 Porto Telf: 225 506 348/ 225 029 791 Fax: 225 026 109 E-mail: cicapicap.pt Web: www.cicap.pt |
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
Artigo 18º nº 2 da Lei nº 144/2015 de 08 de setembro